Crimes sexuais contra vulneráveis e o novo regime legal aprovado pela CCJ do Senado: endurecimento penal ou política criminal eficaz?
A proteção da infância e da adolescência sempre ocupou posição central no ordenamento jurídico brasileiro. Ainda assim, os números relacionados à violência sexual contra crianças e adolescentes continuam alarmantes. Dados oficiais do Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelam crescimento constante das notificações de estupro de vulnerável, demonstrando que o problema está longe de ser superado. […]