Os desafios da proteção de dados no Setor Público
A discussão sobre a proteção de dados no setor público é recente, isso porque, em que pese a Lei de Proteção de Dados Pessoais ter sido promulgada em 2018, sua vigência efetiva iniciou em 2020. Os pesquisadores em Direito Digital apontam que a LGPD é um marco histórico na regulamentação sobre o tratamento de dados […]
Marbury vs Madison: estudo de caso do controle de constitucionalidade
O caso Marbury vs Madison desempenha um importante papel no debate sobre a legitimidade do judicial review no sistema constitucional norte-americano. O caso entrou para a história como famoso Leading Case da Suprema Corte dos Estados Unidos da América. Já trabalhamos aqui no Blog do IDP, artigos sobre interpretação constitucional e seus métodos de interpretação. […]
Porque o setor energético é considerado estratégico na advocacia?
Quando se fala sobre atuação jurídica no setor de energia elétrica, muito se questiona sobre o porquê o setor energético é considerado estratégico para advogados. A resposta para essa pergunta até parece simples, mas envolve uma cadeia multidisciplinar de áreas de mercado. Em linhas gerais, com o crescimento do setor energético, muitos são os resultados […]
Advocacia tributária: perspectivas e desafios para o setor
Um dos nichos de maior rentabilidade dentro do mundo jurídico é a advocacia tributária. Além das excelentes oportunidades de trabalho no setor, o advogado que dedicar seus estudos ao direito tributário, sem dúvidas, encontrará muito sucesso em sua jornada profissional. Há várias razões para isso. A primeira delas é a complexidade do sistema tributário brasileiro. […]
Agência nacional de águas e saneamento básico: como funciona e o que fiscaliza
Aqui no Blog do Direito do IDP já falamos sobre o novo marco de saneamento básico e os desafios do setor. Por isso, hoje vamos falar sobre a agência nacional de águas e saneamento básico de forma a bem entender o bom funcionamento da agência. A água é o recurso mais importante do nosso planeta. […]