A Importância das Cláusulas Pétreas para o Ordenamento Jurídico e as Funções do Poder Constituinte Derivado
A Constituição Federal de 1988, reconhecida por sua estrutura sólida e abrangente, é o principal pilar do ordenamento jurídico brasileiro. Esse documento, fruto do Poder Constituinte Originário, estabeleceu as bases de um novo Estado, rompendo completamente com a ordem jurídica anterior. Essa ruptura permitiu a criação de novas normas, adequadas às demandas sociais e políticas […]
AIRC, AIJE e AIME: As siglas que fazem parte do Direito Processual Eleitoral
O tema “eleições” tem sido uma das principais pautas de debate na sociedade, seja por leigos, seja por especialistas, o qual tem sido ainda mais amplificado em razão do foco dado pela imprensa ao assunto. Isso porque o Direito Eleitoral impacta diretamente a sociedade, especialmente durante o período eleitoral, quando esta pauta vem mais à […]
Intervenção Estadual no Federalismo Brasileiro
Princípios, Limites e Aplicações O federalismo brasileiro é um sistema que distribui o poder entre diferentes entes federados – União, Estados e Municípios – com o objetivo de garantir autonomia política e administrativa a cada um deles. No entanto, existem situações em que essa autonomia pode ser temporariamente suspensa por meio de um instituto constitucional […]
Crimes contra a Administração Pública
Contextualização Os crimes contra a administração pública ocupam um papel central no Direito Penal Brasileiro, refletindo a preocupação do legislador em preservar a integridade, a eficiência e a confiança nas instituições do Estado. O cenário brasileiro, é marcado por episódios de corrupção e desvios de conduta por parte de agentes públicos. Dessa forma, se reforça […]
Liberdade de Expressão: Elon Musk vs. Alexandre de Moraes
O conceito de liberdade, conforme definido por Cecília Meireles em seus versos, é inerente ao sonho humano, universalmente compreendido e valorizado. Apesar das distorções que podem surgir, sua importância para uma vida digna é inegável. Em sua essência, a liberdade permite a busca de interesses sem a obrigação de dar satisfações a terceiros ou autoridades, […]