Como acontece o controle dos atos administrativos na prática?
Um dos temas que suscita inúmeros debates no dia a dia do profissional que atua com administrativo é o controle dos atos administrativos pela Administração Pública. Assim, se você deseja aprofundar seus estudos em Direito Administrativo, essa é uma temática que pode ser muito debatida na academia. De plano, não há como fugir de algumas […]
Entenda como funciona a Responsabilidade Civil do Estado
A Responsabilidade Civil do Estado é um tema de grande relevância para aqueles que desejam se aprofundar no estudo do direito administrativo. Seja para um melhor desenvolvimento na atividade profissional (como a advocacia, magistratura, defensoria), ou até mesmo para eventuais provas de concursos públicos. Em pequena síntese, a responsabilidade civil é o fenômeno jurídico que […]
Prescrição e Decadência: o Tempo e o Direito
Qual a importância da prescrição e decadência. Embora à primeira vista não pareça, os institutos da prescrição e da decadência têm íntima relação com a segurança jurídica, principalmente, a estabilização das relações humanas ao longo do tempo, a qual traz harmonia às relações humanas e, assim, concretiza o principal objetivo do direito, a paz social. […]
O que é a PL das Fake News e porque ela tem esse nome?
Momento histórico e o projeto de lei O PL 2630/2020, também chamado de “PL das Fake News”, de autoria do Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA-SE), surge em um cenário delicado, tanto para o Brasil, quanto para o restante do mundo. No ápice da pandemia do Coronavírus, onde a grande maioria da população se encontra isolada fisicamente […]
A Influência do STF na Agenda do Congresso Nacional
O Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) são importantes por diversas razões fundamentais que impactam diretamente o funcionamento do Estado e a garantia dos direitos e liberdades dos cidadãos, além de segurança para o estado democrático de direito. Já fora abordado anteriormente aqui no Blog do IDP, artigos importantes que contextualizam ambos os […]