Como o Brasil Está Liderando a Regulação do Setor Elétrico?
Você já parou para refletir sobre o impacto ambiental da energia que consumimos diariamente? A energia elétrica, fundamental para o nosso cotidiano, traz desafios que vão além da tecnologia: envolve questões regulatórias, ambientais e sociais. No Brasil, onde a matriz energética é predominantemente renovável, equilibrar desenvolvimento econômico e preservação ambiental é um exercício constante. Neste […]
7 Principais Erros em Licitações Públicas e Como Evitá-los
As licitações públicas são instrumentos indispensáveis para que a Administração Pública contrate bens, serviços e obras, sempre observando os princípios da transparência, eficiência e igualdade. Reguladas atualmente pela Lei nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos (NLL), elas modernizaram o antigo modelo da Lei nº 8.666/1993, ampliando a clareza nas normas e os […]
O julgamento da constitucionalidade do Marco Civil da Internet
Já parou para pensar no quanto as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) impactam diretamente o nosso dia a dia online? Recentemente, o Supremo Tribunal Federal debateu a constitucionalidade do Marco Civil da Internet, a lei 12.965/2014. O Marco Civil da Internet também é conhecido como a “Constituição da Internet”. Uma lei que foi desenhada […]
Eficácia das sentenças coletivas: quando é possível a execução individual e seus limites
As sentenças coletivas desempenham um papel fundamental no Direito Processual Civil brasileiro. Essas decisões, proferidas em ações coletivas, podem gerar efeitos que se estendem a todos os titulares de direitos relacionados à mesma relação jurídica (erga omnes) ou se limitam a grupos, categorias ou classes específicas. Independentemente dessas delimitações, a eficácia dessas sentenças transcende os […]
Principais decisões do STF no último ano
O ano de 2024 trouxe decisões marcantes do Supremo Tribunal Federal que impactam diretamente a interpretação e a aplicação do Direito Constitucional. Vários temas foram discutidos na Suprema Corte no último ano, como por exemplo, a saúde pública, liberdade religiosa e competências legislativas. Nesse texto, quero explorar junto com você os casos mais relevantes, destacando […]