A Prescrição Penal e seus Feitos
Prescrição é a perda do direito de punir por parte do Estado motivado pelo decurso do tempo, verificando-se pela perda do ius puniendi (antes do trânsito em julgado da sentença condenatória) ou da pretensão executória (depois do trânsito em julgado da condenação). Neste artigo, falaremos sobre um assunto muito importante para advogados e profissionais do […]
A Atuação do Ministério Público na Investigação Criminal e sua Relação com as Garantias Individuais
Aqui no Blog do IDP foram trazidos diversos artigos do mundo jurídico, sobre temas variados. São artigos que auxiliam advogados e profissionais do direito a se manterem atualizados e assim melhor se qualificarem para o mercado de trabalho. Com essa motivação, se pretende neste artigo trabalhar conceitos importantes para o melhor entendimento do papel do […]
Processo administrativo tributário na prática
Se você atua ou pretende atuar no Direito Tributário já deve saber o quão importante é a defesa do contribuinte no processo administrativo tributário. Isso porque, todos os dias a Administração Pública realiza a prática de “atos administrativos” de lançamento tributário. É dizer: Os impostos incidem sobre as manifestações de riqueza do contribuinte tributário. E […]
Agravo de Instrumento: passo a passo para recorrer das decisões interlocutórias
O sistema recursal brasileiro é objeto de estudo de muitos juristas. Isso porque, aqueles que têm uma decisão desfavorável não costumam se contentar, desejando, portanto, a revisão ou anulação da referida decisão. Importante mencionar que há várias espécies recursais, como o agravo, a apelação, o recurso especial, os embargos de declaração, dentre outros. Aqui no […]
Os princípios norteadores dos contratos empresariais
Não há como negar a importância do estudo dos contratos empresariais para o desenvolvimento de uma advocacia de sucesso. Isso porque, no dia a dia da advocacia, o profissional do direito é chamado para resolver diversas questões que exigem dele um conhecimento aprofundado do regime jurídico dos contratos empresariais. Neste artigo quero te convidar para […]