Direito Processual em Transformação: O que muda com a Constituição Federal de 1988?
Redator: João Marcos de Carvalho Pedra A Constituição Federal promulgada em 1988 marcou um momento de profunda transformação no Direito Processual brasileiro. Conhecida como “Constituição Cidadã”, trouxe uma série de inovações ao ordenamento jurídico. Ampliou e consolidou direitos e garantias fundamentais, redefinindo o papel do processo na efetivação da justiça e da defesa das garantias […]
Direito Administrativo Sancionador: Entenda o Conceito e Sua Aplicação na Prática
Redatora: Beatriz Borges O Direito Administrativo Sancionador é uma área do Direito que vem ganhando cada vez mais relevância no Brasil, especialmente diante da crescente preocupação com a integridade nas relações entre o poder público e os cidadãos. Trata-se de um ramo que regula a aplicação de sanções administrativas a pessoas físicas ou jurídicas que […]
Liberdade de Expressão no Sistema Jurídico Brasileiro
Redator: Johan Chiritt Origem da Liberdade de Expressão É complexo indicar com precisão quando surge o direito à liberdade de expressão, pois é um assunto que permeia os debates da própria filosofia escolástica medieval. Naquela época, não se falava em “liberdade”, o discurso estava concentrado no que vem a ser o livre-arbítrio, o dom que […]
Regulamentação da Mineração no Brasil: Normas, Impactos e o Marco Regulatório do Setor
Redator: Matheus Carvalho A mineração é uma atividade essencial para a economia brasileira, responsável por uma parcela significativa do PIB e pela geração de milhares de empregos. No entanto, devido à sua natureza, ela tem um impacto considerável no meio ambiente, exigindo uma regulamentação da atividade mineração robusta para equilibrar desenvolvimento econômico e sustentabilidade. Neste […]
O Impacto da Tecnologia no Direito do Consumidor
Redator: Manassés Lopes As mudanças nas relações de consumo têm provocado intensos debates jurídicos, especialmente quando se considera ascensão de modelos contratuais e a complexidade dos produtos e serviços digitais. Nesse cenário, a disciplina de Direito do Consumidor Contemporâneo na pós-graduação de Advocacia em Direito Privado e Empresarial surge como essencial para compreender e atuar […]