Impacto da Reforma Tributária nas Micro e Pequenas Empresas: O Que Esperar?
Ordinariamente, uma das pautas mais debatidas no meio empresarial consiste na busca constante pela redução de custos e aumento de receitas, assim como a viabilização de precificação mercadologicamente mais competitiva. Dentre as potenciais formas de redução de custo operacional, encontramos a criação de arranjos tributários que permitam uma diminuição de alíquotas ou alteração de base […]
O papel do advogado no inventário judicial: Como conduzir o processo de forma eficaz
O inventário judicial é um procedimento essencial para formalizar a partilha dos bens e dívidas deixados por uma pessoa falecida entre seus herdeiros e sucessores. No Brasil, esse processo é indispensável para regularizar a transferência de patrimônio, especialmente quando existem herdeiros incapazes, testamentos ou conflitos entre os interessados. Nesse sentido, a presença do advogado é […]
Reforma do Código Civil: Quais são as principais propostas de modificação relacionadas à herança
O Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), em vigor desde 2003, tem sido objeto de constante reflexão e debate por parte de juristas e legisladores. Após mais de duas décadas, apesar de se tratar de uma legislação relativamente recente, o Congresso Nacional se debruça sobre um anteprojeto de reforma, atualmente em análise por uma comissão […]
Tributação das Apostas Esportivas: Impactos jurídicos e econômicos da nova legislação brasileira
Nos últimos anos, o mercado de apostas esportivas no Brasil passou por mudanças significativas, impulsionadas por avanços tecnológicos e pela crescente popularidade das plataformas digitais. A legalização e regulamentação desse setor abriram novas oportunidades econômicas, ao mesmo tempo em que trouxeram desafios para o governo e a sociedade, especialmente no campo tributário e regulatório. A […]
Recurso Especial e Recurso Extraordinário: Entenda suas características, diferenças e quando utilizá-los.
O Recurso Especial e o Recurso Extraordinário são dois dos principais instrumentos utilizados no sistema judiciário brasileiro para submeter decisões proferidas na primeira e na segunda instâncias à análise dos tribunais superiores, especialmente quando envolvem questões de direito relevantes para o ordenamento jurídico nacional. Esses recursos são fundamentais para assegurar a uniformidade e a correta […]