O que é execução fiscal?
Em primeiro lugar, a execução fiscal se trata de um processo judicial por meio do qual a Fazenda Pública cobra do devedor débitos inscritos na dívida ativa. Aqui, veremos a seguir os principais pontos da execução fiscal e algumas dicas práticas para regularizar a situação. Como funciona? Em síntese, é a Lei 6.830/80 que cuida […]
Advocacia Pública Tributarista: como é a carreira?
Miquerlam Cavalcante, uma referência na advocacia pública tributarista, conversou sobre como é a carreira e as oportunidades para se destacar no Direito Tributário. Com célebres atuações, frequentemente em causas milionárias, Doutor Miquerlam tem na jornada profissional o privilégio de inclusive perante a Suprema Corte ter representado a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Além disso, […]
Advogado Administrativo: entenda tudo sobre ele
A princípio, um advogado administrativo é o profissional especializado em advogar na área do Direito Administrativo. Apesar de não ser a área da advocacia mais comum, o nicho do Direito Administrativo pode ser bastante rentável para o advogado que decide se especializar nessa área. O que faz o advogado administrativo? Em primeiro lugar, o advogado […]
Quais os desafios do advogado criminalista?
A princípio, um bom advogado criminalista é aquele que na sua carreira consegue separar o plano moral do plano jurídico a fim de cumprir o seu papel: garantir um julgamento justo. Com efeito, essa condição coloca o advogado criminal em uma posição desafiadora de encarar o poder do Estado julgador e de, ao mesmo tempo, […]
Direitos de Vizinhança: tudo o que você precisa saber
O Código Civil Brasileiro dispõe um capítulo específico para tratar dos direitos de vizinhança, que limitam o uso abusivo da propriedade, a fim de evitar conflitos entre seus titulares ou possuidores. Afinal, é uma característica fundamental do Direito privilegiar conjuntos de normas sobre as relações humanas para evitar o estado de natureza (HOBBES, 1651), no […]