Embargos de declaração: entenda tudo sobre eles
Em resumo, os embargos de declaração não alteram o julgado. Dessa maneira, o principal objetivo do embargo não é precipuamente alterar, mas esclarecer ou integrar decisões que padecem de algum vício. Conforme nobre doutrina de Aguirre e Sá: “os embargos têm cabimento contra qualquer decisão e em qualquer grau de jurisdição pelo simples motivo de […]
Propaganda eleitoral: check-list rápido
A propaganda eleitoral é cuidadosamente planejada pelos partidos políticos e candidatos a fim de obter votos dos eleitores. Entretanto, algumas regras devem ser respeitadas. Portanto, para facilitar esse procedimento, desenvolvemos o check-list da propaganda eleitoral no sistema normativo brasileiro. Baseado na cartilha do TRE e no ebook “Guia Rápido Propaganda Eleitoral” do advogado Wandir Allan, […]
Carreira do advogado: entenda tudo sobre ela
Primordialmente, o profissional formado no curso de Direito pode optar por seguir a carreira no Direito Público ou Direito Privado. As duas opções oferecem diversos caminhos a seguir, mas hoje falaremos mais especificamente do Direito Privado, das opções possíveis na carreira do advogado. Caso tenha interesse, confira também o artigo sobre advogar ou concurso público: […]
Quais são os princípios do Direito Civil?
Os princípios do Direito Civil se dividem em sociabilidade, eticidade e operabilidade, conforme se destaca na exposição de motivos, elaborada por Miguel Reale. Entretanto, antes de qualquer coisa, é válido destacar o conceito dos princípios no Direito Civil: “O conceito de princípio jurídico, assim como o de direito, é demasiadamente complexo para admitir, de início, […]
Qual a Idade Mínima para o ingresso no ensino fundamental?
Em 2020, a idade mínima para ingresso no ensino fundamental de 6 anos gerou grande discussão no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). A saber, o tema girou em torno da discussão sobre a constitucionalidade da fixação da idade de 6 anos como idade mínima para o ingresso no ensino fundamental, estabelecida precipuamente pelo artigo […]