Tutelas provisórias no NCPC: entenda tudo sobre elas
Com a vigência do Novo Código de Processo Civil (NCPC), alguns institutos como tutelas provisórias passaram por algumas alterações significativas, cujo domínio é certamente imprescindível para os profissionais da área. Importante elucidar em um primeiro momento que com o NCPC (2015) as tutelas provisórias passaram a ser expressas nos artigos 294 a 311. Em segundo […]
Quais são os princípios da Administração Pública?
Em síntese, os princípios da Administração Pública expressos no artigo 37 da Constituição Federal são: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Veremos todos eles na íntegra, comecemos então pela nossa Carta Magna: “Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá […]
Liberdade de expressão na internet: até onde vai?
Em primeiro lugar, é certo que a Internet é uma revolução nos meios de comunicação: reduziu as fronteiras e mudou a aquisição e a construção do conteúdo. No entanto, tanto quanto a grandeza do impacto dela na tecnologia também surgiu a imensidão da temática: até onde vai a liberdade de expressão na internet? Portanto, abordaremos […]
Responsabilidade Civil: o que é e quais os tipos?
No cotidiano dos tribunais, há muitas discussões sobre responsabilidade civil. Diante disso, é muito importante saber os detalhes da temática para atuar com precisão nessa seara. Com o intuito de ajudar, este artigo vai relembrar os pontos que você não pode se esquecer no meio de uma atuação sobre responsabilidade civil. O que é responsabilidade […]
Medidas cautelares: entenda os principais pontos
Antes de mais nada, pode-se afirmar que o fundado conhecimento sobre as medidas cautelares, seus efeitos e requisitos, é coeficiente que diferencia o profissional que atua frente à defesa de direitos no âmbito criminal. É com base no prestígio que esse tema carrega consigo que este artigo segue com a finalidade de direcionar o leitor […]