O uso da inteligência artificial na Administração Pública
Você deve ter visto, a inteligência artificial tem revolucionado diversas áreas! E a administração pública não ficou de fora. No cenário global, governos buscam soluções tecnológicas que otimizem recursos e promovam maior transparência e eficiência no atendimento ao cidadão. A relevância desse tema é inegável. A utilização de ferramentas baseadas em IA pode transformar a […]
Os julgados de 2024 em Direito Processual Civil
Para quem atua no dia a dia do contencioso cível, e em especial, com o Direito Processual Civil, sabe que a prática é marcada pela constante evolução jurisprudencial. Há também algumas mudanças que acontecem em âmbito legislativo e que muitas vezes refletem as interpretações dos Tribunais Superiores. Dessa maneira, o que se exige dos profissionais […]
O Impacto das Decisões do TCU nas Licitações e Contratos Administrativos
Dentre as funções públicas estabelecidas pela Constituição, parte delas foi destinada à fiscalização de gastos feitos pelo Poder Público. Ainda que o julgamento das contas da União dependa de análise do Poder Legislativo, o Tribunal de Contas da União (TCU) exerce a figura de órgão de controle externo do governo federal. O TCU desempenha um […]
Relações Institucionais e Governamentais: Estratégias para a Formulação de Políticas Públicas
As Relações Institucionais e Governamentais (RIG), popularmente conhecido pelo senso comum como “lobby”, desempenham um papel estratégico na formulação e implementação de políticas públicas. Esse frente de atuação envolve a interlocução entre o setor privado, organizações da sociedade civil e o poder público, garantindo que os interesses de diferentes atores sejam compreendidos e considerados no […]
Emenda Constitucional, Lei Complementar e Lei Ordinária: entenda a diferença dos Tipos Normativos
Por mais que se discuta a (in)existência de hierarquia normativa do direito, tal qual a pirâmide de Kelsen estabelece, para fins didáticos do presente artigo partiremos da premissa que o ordenamento jurídico brasileiro é estruturado de forma hierárquica, de modo que diferentes normas possuem níveis distintos de autoridade e requisitos específicos para sua aprovação e […]