A revisão judicial de cláusulas contratuais: limites e possibilidades
A revisão judicial de cláusulas contratuais é um mecanismo essencial para garantir o equilíbrio nas relações privadas, especialmente quando há abuso ou desequilíbrio significativo entre as partes. Embora a autonomia da vontade seja um princípio fundamental do Direito Contratual, a intervenção do Judiciário pode ocorrer em situações excepcionais para corrigir injustiças. O desafio está em […]
Improbidade Administrativa: Atuação do Ministério Público na Defesa do Interesse Público
A improbidade administrativa compromete a integridade da gestão pública, afetando negativamente a confiança da sociedade nas instituições. Nesse cenário, o Ministério Público (MP) destaca-se como órgão essencial na fiscalização e repressão de práticas ilícitas, atuando de forma independente para assegurar a observância dos princípios constitucionais e a proteção do patrimônio público. O que é improbidade […]
Fusões e aquisições: operações estratégicas no mundo empresarial
No mundo corporativo, fusões e aquisições (Mergers and Acquisitions – M&A) são ferramentas estratégicas indispensáveis para empresas que buscam crescer, reestruturar-se e se tornar mais competitivas. Essas operações possibilitam a expansão de mercado e a diversificação de produtos e serviços, além de gerar sinergias operacionais e financeiras. O sucesso das fusões e aquisições, no entanto, […]
Contratos administrativos: características e aplicações
Os contratos administrativos são essenciais para a gestão pública no Brasil, sendo fundamentais na aquisição de bens, serviços e na execução de obras de interesse coletivo. Eles formalizam vínculos jurídicos entre a Administração Pública e particulares, garantindo resultados que promovem o interesse público e a eficiência no uso de recursos. Regulados pela Lei nº 14.133/2021, […]
Tipos de Criptoativos: Usos e Impactos Jurídicos
Os criptoativos emergiram como uma inovação disruptiva no cenário financeiro global, introduzindo novas formas de transações e investimentos. Compreender os diferentes tipos de criptoativos, suas aplicações práticas e as implicações legais associadas é essencial para profissionais do direito e aqueles que possuem interesse em participar desse mercado. Portanto, ter uma compreensão dos principais conceitos relacionados, […]