O futuro dos recursos no processo civil: simplificação ou restrição ao acesso à justiça?
O sistema recursal brasileiro sempre foi alvo de críticas, seja por sua complexidade, seja pelo volume excessivo de demandas que chegam aos tribunais superiores. O Código de Processo Civil de 2015 buscou enfrentar esse problema por meio de mecanismos de racionalização, como o fortalecimento dos precedentes, a valorização da decisão de mérito e a criação […]
O PL da Larissa Manoela e o patrimônio de crianças famosas
Em agosto de 2023, Larissa Manoela concedeu uma entrevista ao Fantástico que se tornou um debate jurídico sério. A atriz, então com 22 anos, revelou que recebia apenas uma mesada dos próprios pais, precisava pedir autorização para comprar passagens aéreas e descobriu que, em uma das empresas abertas para gerir sua carreira iniciada aos quatro […]