Influência legítima versus tráfico de influência: linhas jurídicas na atuação de RIG

Influência legítima como expressão da democracia participativa É indiscutível que estamos vivendo em um cenário de crescente valorização da ética pública e da integridade corporativa, cuja fronteira entre influência legítima e tráfico de influência tornou-se uma das questões mais relevantes para quem atua em Relações Institucionais e Governamentais (RIG). De um lado, a representação de […]

Justiça climática e as comunidades tradicionais

Uma coisa é certa: as mudanças climáticas não afetam todos da mesma forma. Enquanto alguns países discutem metas de carbono em conferências internacionais, outros lutam para sobreviver à seca, à fome e à perda de território.  É dessa desigualdade de impactos que nasce a justiça climática, uma ideia que ultrapassa o campo ambiental e adentra […]

Entre a liberdade e a dignidade: desafios do discurso de ódio na era do Constitucionalismo Digital.

1. A era do Constitucionalismo Digital Entende-se que o Constitucionalismo Digital corresponde, de forma abstrata, a uma corrente teórica do Direito Constitucional contemporâneo que se organiza a partir de prescrições normativas comuns de reconhecimento, afirmação e proteção de direitos fundamentais no ciberespaço (1). É uma corrente oriunda dessa latente necessidade de proteção às liberdades individuais, […]

A difícil tarefa da avaliação de políticas públicas de inovação industrial       

Introdução  Políticas públicas possuem inúmeras definições, abordagens e ideias. Por essa razão, inclusive, vêm sendo tratadas como um campo multidisciplinar de estudo, posto que as políticas públicas, ao fim e ao cabo, representam, nas palavras da Professora Maria Paula Dallari Bucci, um programa de ação governamental que resulta de um conjunto de processos juridicamente regulados […]