O papel das Relações Institucionais diante da judicialização das políticas públicas
Você já parou para pensar que o Judiciário, nos últimos anos, deixou de ser apenas o “guardião da Constituição” para se tornar um verdadeiro formulador de políticas públicas? Isto vai de decisões sobre fornecimento de medicamentos e matrículas escolares até julgamentos envolvendo desmatamento, cotas raciais e orçamento secreto: os tribunais passaram a atuar como agentes […]
Pitch acadêmico: apresentando sua pesquisa em 3 minutos para congressos e bancas
A tarefa de apresentar seu pitch acadêmico é, inegavelmente, desafiadora e exige uma preparação meticulosa. Normalmente são poucos minutos para expor um trabalho que levou bastante tempo para ser realizado. Com isso, o pesquisador se depara com a complexa necessidade de condensar e sintetizar um trabalho de longa duração, fruto de meses, ou até anos, […]
Reforma Administrativa: Impactos na vida dos servidores públicos e dos futuros concursados
A Administração Pública brasileira tem sido objeto de constantes debates acerca de sua eficiência, sustentabilidade fiscal e capacidade de entrega de políticas públicas à sociedade. Desde o final de junho de 2025, tramitam os Projetos de Lei (PL) nº 3.069/2025 (Câmara dos Deputados) e nº 3.086/2025 (Senado), ambos apelidados de Lei Geral dos Temporários, que […]
Racismo estrutural no Brasil: fundamentos jurídicos, impactos sociais e desafios institucionais
O racismo no Brasil não se manifesta apenas por atos isolados de discriminação explícita. Ele se revela de forma muito mais profunda e persistente: nas estatísticas de violência, no acesso desigual à educação e à saúde, na ocupação dos espaços de poder e na própria forma como as instituições operam. Trata-se de um fenômeno que […]
Contratos em Saúde suplementar e Planos de Saúde
A crescente judicialização envolvendo planos de saúde não é novidade no cenário brasileiro. Isso decorre da liberalidade fornecida pela Constituição Federal ao mencionar que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, abrindo espaço para a atuação das operadoras no setor. Essa abertura, embora necessária para suplementar o sistema público de saúde, também ampliou […]