Tropical Forests Forever Facility (TFFF): o novo fundo global para financiar a preservação das florestas tropicais
O risco de um mundo sem florestas tropicais e o surgimento das TFFF Um mundo sem florestas tropicais, com rios secando e calor extremo, além de produções em colapso não é uma ficção científica distante, mas um risco real para a nossa geração/ O futuro do clima global, da comida que chega até o seu […]
Justiça climática e as comunidades tradicionais
Uma coisa é certa: as mudanças climáticas não afetam todos da mesma forma. Enquanto alguns países discutem metas de carbono em conferências internacionais, outros lutam para sobreviver à seca, à fome e à perda de território. É dessa desigualdade de impactos que nasce a justiça climática, uma ideia que ultrapassa o campo ambiental e adentra […]
Entre a liberdade e a dignidade: desafios do discurso de ódio na era do Constitucionalismo Digital.
1. A era do Constitucionalismo Digital Entende-se que o Constitucionalismo Digital corresponde, de forma abstrata, a uma corrente teórica do Direito Constitucional contemporâneo que se organiza a partir de prescrições normativas comuns de reconhecimento, afirmação e proteção de direitos fundamentais no ciberespaço (1). É uma corrente oriunda dessa latente necessidade de proteção às liberdades individuais, […]
A difícil tarefa da avaliação de políticas públicas de inovação industrial
Introdução Políticas públicas possuem inúmeras definições, abordagens e ideias. Por essa razão, inclusive, vêm sendo tratadas como um campo multidisciplinar de estudo, posto que as políticas públicas, ao fim e ao cabo, representam, nas palavras da Professora Maria Paula Dallari Bucci, um programa de ação governamental que resulta de um conjunto de processos juridicamente regulados […]
Do cheque prescrito ao WhatsApp: A evolução da prova escrita na Ação Monitória
Muitas vezes, o credor não sabe que tem em mãos um documento que pode provar a existência de uma obrigação, mas que por não possuir força executiva, acaba por arrastá-lo para uma longa e desgastante ação de cobrança. Entretanto, no ordenamento jurídico brasileiro existe uma ação que nasce para mudar esse cenário: a ação monitória. […]