Criminologia e política criminal no Brasil: entre o populismo punitivo e a racionalidade constitucional
A política criminal brasileira vive um paradoxo permanente. Ao mesmo tempo em que o país apresenta uma das maiores populações carcerárias do mundo, os índices de violência seguem elevados, e a sensação de insegurança permanece como elemento central do debate público. Diante desse cenário, respostas penais cada vez mais severas são frequentemente apresentadas como solução […]
Incentivos Fiscais e Hospitais Privados: compensação tributária, filas do SUS e direito fundamental à saúde
O Direito à Saúde, consagrado no artigo 196 da Constituição Federal de 1988 impõe ao Estado o dever de garantir, mediante políticas sociais e econômicas, o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. No Brasil, o Sistema Único de Saúde (SUS) é o principal instrumento de concretização desse […]
Racismo estrutural no Brasil: fundamentos jurídicos, impactos sociais e desafios institucionais
O racismo no Brasil não se manifesta apenas por atos isolados de discriminação explícita. Ele se revela de forma muito mais profunda e persistente: nas estatísticas de violência, no acesso desigual à educação e à saúde, na ocupação dos espaços de poder e na própria forma como as instituições operam. Trata-se de um fenômeno que […]
Responsabilidade Civil do Estado por condenações injustas ou irregulares
Casos recentes amplamente noticiados revelam padrões preocupantes. Confusões probatórias ou investigações deficientes, levam pessoas inocentes a permanecerem encarceradas por meses ou até anos. Esse cenário revela que o erro não se apresenta de forma isolada ou excepcional, mas assume contornos estruturais, refletindo deficiências persistentes tanto na atividade investigativa quanto no processo decisório judicial. A gravidade […]
Tutela Judicial do Paciente: limites, desafios e impactos da judicialização da saúde no Brasil
Você já parou para refletir sobre o fato de que, no Brasil, o acesso a medicamentos, tratamentos de alto custo e procedimentos médicos muitas vezes depende mais de uma decisão judicial do que de uma política pública estruturada? A judicialização da saúde tornou-se um dos fenômenos mais marcantes do constitucionalismo brasileiro contemporâneo, colocando o paciente […]