Contratos em Saúde suplementar e Planos de Saúde
A crescente judicialização envolvendo planos de saúde não é novidade no cenário brasileiro. Isso decorre da liberalidade fornecida pela Constituição Federal ao mencionar que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, abrindo espaço para a atuação das operadoras no setor. Essa abertura, embora necessária para suplementar o sistema público de saúde, também ampliou […]
Influência legítima versus tráfico de influência: linhas jurídicas na atuação de RIG
Influência legítima como expressão da democracia participativa É indiscutível que estamos vivendo em um cenário de crescente valorização da ética pública e da integridade corporativa, cuja fronteira entre influência legítima e tráfico de influência tornou-se uma das questões mais relevantes para quem atua em Relações Institucionais e Governamentais (RIG). De um lado, a representação de […]
Tropical Forests Forever Facility (TFFF): o novo fundo global para financiar a preservação das florestas tropicais
O risco de um mundo sem florestas tropicais e o surgimento das TFFF Um mundo sem florestas tropicais, com rios secando e calor extremo, além de produções em colapso não é uma ficção científica distante, mas um risco real para a nossa geração/ O futuro do clima global, da comida que chega até o seu […]
Justiça climática e as comunidades tradicionais
Uma coisa é certa: as mudanças climáticas não afetam todos da mesma forma. Enquanto alguns países discutem metas de carbono em conferências internacionais, outros lutam para sobreviver à seca, à fome e à perda de território. É dessa desigualdade de impactos que nasce a justiça climática, uma ideia que ultrapassa o campo ambiental e adentra […]
Entre a liberdade e a dignidade: desafios do discurso de ódio na era do Constitucionalismo Digital.
1. A era do Constitucionalismo Digital Entende-se que o Constitucionalismo Digital corresponde, de forma abstrata, a uma corrente teórica do Direito Constitucional contemporâneo que se organiza a partir de prescrições normativas comuns de reconhecimento, afirmação e proteção de direitos fundamentais no ciberespaço (1). É uma corrente oriunda dessa latente necessidade de proteção às liberdades individuais, […]