Morte e herança digital: o que acontece com suas contas e arquivos?
A pergunta pode parecer desconfortável, mas ela é cada vez mais urgente: o que acontece com o seu patrimônio digital depois da morte? Suas fotos no iCloud, seu perfil no Instagram, suas criptomoedas em exchange, seus pontos de programa de fidelidade, suas conversas no WhatsApp: tudo isso some? Fica bloqueado? Pode ser acessado pelos seus […]
O que o STJ decidiu sobre as medidas executivas atípicas?
O credor obteve sentença, transitou em julgado, iniciou o cumprimento, acionou SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, e nada. O devedor não tem bens penhoráveis, ao menos não oficialmente, mas frequenta restaurantes caros, viaja para o exterior e mantém um padrão de vida incompatível com a condição de insolvência que alega ter. Antes do CPC/2015, o processo chegava […]
ADI 7941 e suas repercussões: entre a autonomia normativa e os limites constitucionais do poder regulatório
O controle de constitucionalidade no Brasil frequentemente revela tensões profundas entre inovação normativa e limites impostos pela Constituição. A Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7941 insere-se nesse contexto, trazendo à tona discussões relevantes sobre a extensão do poder regulatório, a competência dos entes federativos e os limites materiais da atuação estatal. Mais do que um […]
ISS sobre plataformas digitais: Airbnb, streaming e marketplaces diante do sistema tributário brasileiro
A economia digital não apenas transformou a forma como consumimos serviços, mas também tensionou profundamente as estruturas tradicionais do Direito Tributário. Plataformas como Airbnb, Netflix, Spotify, Amazon e Mercado Livre operam em um ambiente desmaterializado, global e altamente dinâmico, no qual as categorias clássicas de “mercadoria” e “serviço” já não se encaixam com a mesma […]
Seu cliente quer “blindar” o patrimônio. É crime?
A cena se repete em escritórios de advocacia de todo o Brasil. O empresário bem-sucedido senta diante do advogado e faz o pedido: “Doutor, quero proteger meu patrimônio. Ouvi falar de holding familiar, de offshore, de doação com reserva de usufruto. O que o senhor me recomenda?” A pergunta parece simples. A resposta, porém, esconde […]