Como o marco legal das garantias afeta a advocacia no Direito Privado?
O acesso ao crédito no Brasil sempre esteve diretamente ligado à eficiência do sistema de garantias, pois a previsibilidade na recuperação do crédito influencia diretamente a concessão de financiamentos e a definição de taxas de juros. Em um ambiente onde a inadimplência é um risco constante, a existência de mecanismos eficazes para assegurar o cumprimento […]
Notificações judiciais por aplicativos e redes sociais: uma nova era no Direito Processual
O uso de aplicativos de mensagens e redes sociais como meio de comunicação judicial tem ganhado cada vez mais espaço no sistema processual brasileiro. A popularização do WhatsApp e de outras plataformas digitais trouxe à tona discussões relevantes sobre a validade e a eficácia de atos como citações, intimações e notificações realizadas por meios eletrônicos. […]
Recurso Especial, Ordinário ou Extraordinário? Saiba como escolher o caminho certo
Introdução No âmbito do Direito Processual Brasileiro, a estratégia a ser adotada no decorrer de um processo exige, de forma ímpar, prever não somente eventual sentença, mas também o eventual caminho que será trilhado ao longo de todo processo, inclusive na hipótese daquele processo alcançar um tribunal superior. No bojo do texto constitucional, alguns recursos […]
Financiamento de campanhas eleitorais no Brasil: desafios, transparência e fiscalização
O financiamento de campanhas eleitorais no Brasil é essencial para garantir eleições justas e competitivas. Nos últimos anos, o sistema passou por expressivas mudanças, como a proibição das doações empresariais e a criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Contudo, apesar dos avanços, desafios como a fiscalização dos recursos, o combate ao caixa […]
Direito Penal Corporativo: O que é?
Introdução O Direito Penal Corporativo é um ramo do Direito Penal que se dedica à análise das infrações penais cometidas no âmbito das atividades empresariais e pelas pessoas jurídicas, especialmente corporações e sociedades empresárias. Em grande medida, trata-se de uma área que vem ganhando destaque nas últimas décadas, sobretudo em razão da complexidade das relações […]