Perfil do Autor

Ana Beatriz Lima

Graduada em Direito pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), com conclusão no primeiro semestre de 2025 e formação direcionada às áreas de Direito Administrativo e Direito Penal. Aprovada no 41º Exame da Ordem dos Advogados do Brasil. Autora de pesquisas publicadas com foco em Direito Administrativo Sancionador. Aprovada nos programas de Residência Jurídica do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).

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Artigos

Tempo de leitura: 6 min

Crimes sexuais contra vulneráveis e o novo regime legal aprovado pela CCJ do Senado: endurecimento penal ou política criminal eficaz?

A proteção da infância e da adolescência sempre ocupou posição central no ordenamento jurídico brasileiro. Ainda assim, os números relacionados à violência sexual contra crianças e adolescentes continuam alarmantes. Dados…
Ana Beatriz Lima

Tempo de leitura: 7 min

A limpeza de banheiros públicos e o direito ao adicional de insalubridade em grau máximo

A discussão acerca do adicional de insalubridade no Direito do Trabalho brasileiro é antiga, mas permanece extremamente atual, sobretudo quando envolve atividades essenciais e historicamente desvalorizadas, como a limpeza de…
Ana Beatriz Lima

Tempo de leitura: 8 min

Soluções penais não privativas de liberdade e sua eficácia.

A vida jurídica em sociedade, segundo Reale, anda  em consonância com a evolução cultural da humanidade, observando-se uma passagem gradual na solução dos conflitos resolvidos com a força física enfraquecendo-se…
Ana Beatriz Lima

Tempo de leitura: 9 min

Exigibilidade de dívida prescrita pela via extrajudicial: análise do Tema 1.264 do STJ

No contencioso consumerista, é comum encontrar ações judiciais em que o consumidor pleiteia indenização por danos morais em razão da inclusão de seu nome em plataformas de negociação, como o…
Ana Beatriz Lima

Tempo de leitura: 8 min

Tratados de direitos humanos e STF: entre a Constituição e a legislação infraconstitucional

Desde o pós-Segunda Guerra Mundial, os direitos humanos assumiram posição central na agenda jurídica internacional. A criação de tratados internacionais voltados à proteção da dignidade humana passou a representar um…
Ana Beatriz Lima

Tempo de leitura: 6 min

Desafios Jurídicos dos e-Sports: os direitos da personalidade e os atletas de jogos eletrônicos

O crescimento exponencial da indústria dos jogos eletrônicos competitivos, conhecidos como e-Sports, transformou uma atividade antes associada apenas ao lazer em um verdadeiro fenômeno econômico, cultural e social. Competições internacionais,…
Ana Beatriz Lima

Tempo de leitura: 13 min

Incentivos Fiscais e Hospitais Privados: compensação tributária, filas do SUS e direito fundamental à saúde

O Direito à Saúde, consagrado no artigo 196 da Constituição Federal de 1988  impõe ao Estado o dever de garantir, mediante políticas sociais e econômicas, o acesso universal e igualitário…
Ana Beatriz Lima

Tempo de leitura: 10 min

Responsabilidade Civil do Estado por condenações injustas ou irregulares

Casos recentes amplamente noticiados revelam padrões preocupantes. Confusões probatórias ou investigações deficientes, levam pessoas inocentes a permanecerem encarceradas por meses ou até anos. Esse cenário revela que o erro não…
Ana Beatriz Lima

Tempo de leitura: 10 min

Pink Tax: a discriminação de preços nos produtos voltados para o consumo do público feminino

1. O que é pink tax?  A desigualdade de gênero manifesta-se de múltiplas formas nas estruturas sociais, econômicas e jurídicas, muitas vezes de maneira indireta e naturalizada.  No âmbito do…
Ana Beatriz Lima

Tempo de leitura: 9 min

Reforma Administrativa: Impactos na vida dos servidores públicos e dos futuros concursados

A Administração Pública brasileira tem sido objeto de constantes debates acerca de sua eficiência, sustentabilidade fiscal e capacidade de entrega de políticas públicas à sociedade. Desde o final de junho…
Ana Beatriz Lima