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Categoria: Jurídico Avançado

Tempo de leitura: 14 min

Tributação do consumo: como funciona o modelo brasileiro de IVA dual?

Por Manassés Lopes Durante décadas, as empresas brasileiras conviveram com uma tributação do consumo fragmentada entre PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. Cada tributo possuía regras próprias de incidência, regimes…
Manassés Lopes

Tempo de leitura: 8 min

Isenção de imposto de renda por doença grave: entenda os requisitos

Por Manassés Lopes Embaixador do IDP Uma família descobre que o pai aposentado, há anos diagnosticado com Alzheimer, continuou pagando imposto de renda sobre a aposentadoria durante todo esse tempo.…
Manassés Lopes

Tempo de leitura: 8 min

Responsabilidade penal da pessoa jurídica na jurisprudência do STF

Por Manassés Lopes O presidente de uma empresa recebe a citação. Há uma ação penal por crime ambiental, e seu nome consta da denúncia. Ele não operava a planta industrial,…
Manassés Lopes

Tempo de leitura: 10 min

Pejotização: o que fazer enquanto o STF não decide o Tema 1.389

Por Taylor Adriano Chaves Uma reclamação trabalhista que discute contrato PJ e estava congelada desde abril de 2025 voltou a tramitar em junho. A audiência de instrução foi remarcada. A…
Taylor Adriano Chaves

Tempo de leitura: 11 min

Split payment: o problema está no recebível já cedido

Uma indústria vende cem mil reais a prazo, emite o documento fiscal e antecipa o recebível junto a uma fintech de crédito. Recebe o valor líquido na mesma semana. Dois…
Taylor Adriano Chaves

Tempo de leitura: 7 min

Como compatibilizar as garantias constitucionais e o processo eleitoral?

Como conciliar a inerente celeridade do processo eleitoral brasileiro com a irrenunciável tutela das garantias constitucionais dos candidatos e dos cidadãos?  Essa questão permeia toda a atuação da Justiça Eleitoral…
Naiane Monteiro

Tempo de leitura: 8 min

Como nascem as leis no Brasil?

Você já se perguntou quem “cria” as leis que regem sua vida? Será que é só o Congresso que decide tudo? Será que basta um projeto bem-intencionado para virar lei?…
Naiane Monteiro

Tempo de leitura: 9 min

As práticas anticoncorrenciais e a jurisprudência do CADE

Você já parou para pensar por que não existe apenas uma empresa de telefonia, de supermercados ou de bancos no Brasil? Ou por que uma fusão bilionária entre gigantes precisa…
Manassés Lopes

Tempo de leitura: 7 min

Seis anos da tese da taxatividade mitigada

Imagine a seguinte situação: você é advogado e seu cliente teve a alegação de incompetência absoluta rejeitada pelo juiz. O processo vai tramitar por anos no foro errado. Quando finalmente…
Manassés Lopes

Tempo de leitura: 9 min

Concurso público: quando a eliminação pode ser anulada?

Um candidato é aprovado em todas as provas, investe meses de preparação e, na reta final, recebe a notícia da eliminação. O motivo é um inquérito antigo que sequer virou…
Manassés Lopes

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