Do cheque prescrito ao WhatsApp: A evolução da prova escrita na Ação Monitória
Muitas vezes, o credor não sabe que tem em mãos um documento que pode provar a existência de uma obrigação, mas que por não possuir força executiva, acaba por arrastá-lo para uma longa e desgastante ação de cobrança. Entretanto, no ordenamento jurídico brasileiro existe uma ação que nasce para mudar esse cenário: a ação monitória. […]
Crowdfunding e criptoativos: como evitar riscos de lavagem de dinheiro
O que é crowdfunding? Quando falamos em crowdfunding, a primeira imagem que vem à mente é a das plataformas digitais modernas, nas quais artistas, escritores, empreendedores e pesquisadores apresentam seus projetos e recebem apoio financeiro de pessoas espalhadas pelo mundo. Esse modelo resgata uma prática histórica antiga: reunir pequenas contribuições de muitos para transformar ideias […]
É possível pensar em responsabilidade civil por danos causados pela Inteligência Artificial?
Imagine a seguinte situação: você planeja uma viagem dos seus sonhos para um paraíso tropical, compra a passagem, faz a reserva no hotel, consulta o ChatGPT sobre roteiros de passeios e também sobre a necessidade de visto. A IA responde que não precisa de visto e traz uma lista de passeios imperdíveis.Convencido de que poderiam […]
Lobby da indústria fóssil e os dilemas da transição energética
Histórico e contextualização Desde a primeira Revolução Industrial, a demanda por energia se tornou um dos maiores desafios do ser humano. As piores crises econômicas das últimas décadas foram desencadeadas por crises de fontes de energia, como as crises do petróleo nos anos 1970. Para além disso, a demanda por energia vem crescendo vertiginosamente, posto […]
Tributação verde: incentivos e penalidades no contexto ESG
Você já parou para pensar que a tributação pode se tornar uma grande aliada da sustentabilidade e fortalecer os seus resultados ESG? Pois bem, a resposta para essa pergunta está na tributação verde, que, em suma, é o uso inteligente e bem alocado de instrumentos fiscais para premiar agentes que investem em práticas sustentáveis, além […]