Perfil do Autor

Ana Beatriz Lima

Graduada em Direito pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), com conclusão no primeiro semestre de 2025 e formação direcionada às áreas de Direito Administrativo e Direito Penal. Aprovada no 41º Exame da Ordem dos Advogados do Brasil. Autora de pesquisas publicadas com foco em Direito Administrativo Sancionador. Aprovada nos programas de Residência Jurídica do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).

Redes sociais

Artigos

Tempo de leitura: 10 min

Pink Tax: a discriminação de preços nos produtos voltados para o consumo do público feminino

1. O que é pink tax?  A desigualdade de gênero manifesta-se de múltiplas formas nas estruturas sociais, econômicas e jurídicas, muitas vezes de maneira indireta e naturalizada.  No âmbito do…
Ana Beatriz Lima

Tempo de leitura: 9 min

Reforma Administrativa: Impactos na vida dos servidores públicos e dos futuros concursados

A Administração Pública brasileira tem sido objeto de constantes debates acerca de sua eficiência, sustentabilidade fiscal e capacidade de entrega de políticas públicas à sociedade. Desde o final de junho…
Ana Beatriz Lima

Tempo de leitura: 11 min

Contratos em Saúde suplementar e Planos de Saúde

A crescente judicialização envolvendo planos de saúde não é novidade no cenário brasileiro. Isso decorre da liberalidade  fornecida pela Constituição Federal ao mencionar que a assistência à saúde é livre…
Ana Beatriz Lima

Tempo de leitura: 10 min

Combate à criminalidade e direitos fundamentais: desafios do uso de bancos de perfis genéticos

Todo delito deixa vestígio? A teoria de Locard, desenvolvida por Edmond Locard, responde afirmativamente a esse questionamento: quaisquer que sejam os passos, os objetos tocados por um indivíduo, suas pegadas…
Ana Beatriz Lima

Tempo de leitura: 11 min

Entre a liberdade e a dignidade: desafios do discurso de ódio na era do Constitucionalismo Digital.

1. A era do Constitucionalismo Digital Entende-se que o Constitucionalismo Digital corresponde, de forma abstrata, a uma corrente teórica do Direito Constitucional contemporâneo que se organiza a partir de prescrições…
Ana Beatriz Lima

Tempo de leitura: 9 min

Crowdfunding e criptoativos: como evitar riscos de lavagem de dinheiro

O que é crowdfunding? Quando falamos em crowdfunding, a primeira imagem que vem à mente é a das plataformas digitais modernas, nas quais artistas, escritores, empreendedores e pesquisadores apresentam seus…
Ana Beatriz Lima

Tempo de leitura: 8 min

Como o princípio da sindicabilidade contribui para a limitação da discricionariedade administrativa nos atos da Administração Pública?

O Estado Democrático de Direito submete-se, em todas as suas esferas, aos ditames da Lei, concebida como um instrumento de concretização dos objetivos delineados pela Constituição Federal em sua originalidade. …
Ana Beatriz Lima