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Categoria: Direito Público e Político

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Como esses tratados e convenções internacionais são ratificados no Brasil? Eles são superiores às leis ordinárias? Eles têm status de norma constitucional? Vamos explorar um pouco esses questionamentos.…

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Processo Legislativo e Legística: como funciona a proposição e tramitação de Projetos de Lei Ordinária?

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Construir seu nome na carreira jurídica como advogado eleitoral é um grande desafio profissional. Pensando em oportunidades, como o das eleições, por exemplo, é oferecido ao advogado um leque de…

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Na função administrativa, o Poder Público estabelece diversas relações jurídicas com particulares como os contratos administrativos.

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Pontos importantes para entender de forma prática como funciona a ação responsável pela investigação dos atos de improbidade administrativa.

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Os advogados especializados em Direito Tributário sabem que a recuperação de créditos tributários é um excelente nicho de mercado para a advocacia tributária. Além de ser uma área de grande…

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O caso Marbury vs Madison desempenha um importante papel no debate sobre a legitimidade do judicial review no sistema constitucional norte-americano. O caso entrou para a história como famoso Leading…

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Na temporada de Direito Tributário do IDPCast temos um episódio inteiramente dedicado à Tributação e Criptoativos.

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No IDPCast tivemos um episódio inteiro sobre a Lei nº 14.133/2021, mais conhecida como a Nova Lei de Licitações (NLLC).

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Um dos nichos de maior rentabilidade dentro do mundo jurídico é a advocacia tributária. Além das excelentes oportunidades de trabalho no setor, o advogado que dedicar seus estudos ao direito…

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