Posts sobre Direito Público e Político

Tempo de leitura: 7 min

Lei de Responsabilidade das Estatais (Lei nº 13.303/2016): como funciona?

Ela dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. A abrangência não é apenas a União, mas também abarca os Estados,…

IDP

15 de mar de 2023

Direito Público e Político

Tempo de leitura: 6 min

O que são Contratos Empresariais?

Direito Público e Político

Tanto as contratações de pessoas naturais como as de empresas são regidas pelo Código Civil de 2002. Por essa razão, se adotou o nome de contratos empresariais, contratos corporativos, ou…

IDP

14 de mar de 2023

Direito Público e Político

Tempo de leitura: 7 min

Tratados internacionais de Direitos Humanos

Direito Público e Político

Como esses tratados e convenções internacionais são ratificados no Brasil? Eles são superiores às leis ordinárias? Eles têm status de norma constitucional? Vamos explorar um pouco esses questionamentos.…

IDP

14 de mar de 2023

Direito Público e Político

Tempo de leitura: 7 min

Processo Legislativo e Legística: Como funciona a proposição e tramitação de Projetos de Lei Ordinária?

Direito Público e Político

Processo Legislativo e Legística: como funciona a proposição e tramitação de Projetos de Lei Ordinária?

IDP

14 de mar de 2023

Direito Público e Político

Tempo de leitura: 6 min

Advogado eleitoral: como construir uma carreira na área?

Direito Público e Político

Construir seu nome na carreira jurídica como advogado eleitoral é um grande desafio profissional. Pensando em oportunidades, como o das eleições, por exemplo, é oferecido ao advogado um leque de…

Equipe IDP

30 de jan de 2023

Direito Público e Político

Tempo de leitura: 8 min

Contratos Administrativos: o que são e quais são suas características?

Direito Público e Político

Na função administrativa, o Poder Público estabelece diversas relações jurídicas com particulares como os contratos administrativos.

Bárbara Andrade

27 de jan de 2023

Direito Público e Político

Tempo de leitura: 10 min

Ação de improbidade administrativa: como realizar a defesa?

Direito Público e Político

Pontos importantes para entender de forma prática como funciona a ação responsável pela investigação dos atos de improbidade administrativa.

Bárbara Andrade

27 de jan de 2023

Direito Público e Político

Tempo de leitura: 7 min

Recuperação dos créditos tributários na prática

Direito Público e Político

Os advogados especializados em Direito Tributário sabem que a recuperação de créditos tributários é um excelente nicho de mercado para a advocacia tributária. Além de ser uma área de grande…

admin

23 de dez de 2022

Direito Público e Político

Tempo de leitura: 7 min

Marbury vs Madison: estudo de caso do controle de constitucionalidade

Direito Público e Político

O caso Marbury vs Madison desempenha um importante papel no debate sobre a legitimidade do judicial review no sistema constitucional norte-americano. O caso entrou para a história como famoso Leading…

admin