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Categoria: Direito Público e Político

Tempo de leitura: 7 min

Quais são os princípios do Direito Eleitoral?

É importante que nós, como operadores e operadoras do Direito, conheçamos os princípios do Direito Eleitoral, para que possamos interpretar bem as regras jurídicas eleitorais, e aplicarmos o direito material…
Bárbara Andrade

Tempo de leitura: 7 min

Processo legislativo brasileiro: o que é e como funciona?

A Constituição Federal de 1988 nasceu para marcar a redemocratização no país após um longo período de ditadura militar. Foram previstos pela Constituição três Poderes independentes e harmônicos entre si:…
admin
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Planejamento tributário: a oportunidade de ouro na advocacia

Questões tributárias se resolvem com respostas tradicionais? Um estudo realizado pelo Banco Mundial aponta que o tempo que as empresas gastam com as obrigações tributárias no Brasil variam de 1.483…
admin

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Crimes eleitorais: o que são e quais tipos existem?

Os crimes eleitorais podem ser entendidos por condutas ilícitas ou reprováveis que acabam ofendendo os princípios resguardados pela legislação eleitoral. O Direito Eleitoral é um ramo autônomo do Direito Público…
admin
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Tempo de leitura: 7 min

Hermenêutica constitucional: o que é e quais são os seus princípios?

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Na mitologia grega, Hermes era o deus das sandálias aladas, mensageiro de Zeus, que levava a mensagem dos deuses ao mundo dos mortais. Cabia a Hermes a capacidade de compreender,…
admin

Tempo de leitura: 12 min

Acordo de não persecução cível: a regulamentação pela Lei N. 14.230/2021 e a (In)Segurança Jurídica

O presente artigo tem o objetivo de estudar a introdução do acordo de não persecução cível no domínio da improbidade administrativa e a sua recente regulamentação pela Lei n. 14.2030/2021,…
admin

Tempo de leitura: 20 min

O sistema de precedentes no Processo Administrativo Tributário

Por: Giovanne Duarte de Queiroz, Advogado especialista em Direito Público e pós-graduado em Direito e Processo Tributário pelo IDP. O Brasil é um dos países que mais possuem litígios no…
admin

Tempo de leitura: 5 min

10 artigos mais lidos do Blog de Direito do IDP em 2021

Foi incrível contar com a sua audiência em nosso blog neste ano! Para celebrar sua presença como leitor, listamos abaixo os 10 artigos mais lidos do blog de Direito do…
admin

Tempo de leitura: 8 min

Regime de tributação para advogados: tudo o que você precisa saber

Para profissionais da área do Direito, a hora de escolher qual o regime de tributação seguir pode despertar algumas dúvidas. Isso porque, antes desta definição, o advogado ou advogada precisa…
admin
Regime tributário para advogados

Tempo de leitura: 9 min

Direito ao esquecimento: decisão é compatível com a Constituição?

A recente decisão do Supremo Tribunal Federal, que considerou o direito ao esquecimento incompatível com a Constituição Federal resolve aspectos essenciais, mas não encerra a discussão. Entende-se que o direito…
admin
Direito ao esquecimento decisão é compatível com a Constituição

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