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Categoria: Direito Público e Político

Tempo de leitura: 7 min

Crimes eleitorais: o que são e quais tipos existem?

Os crimes eleitorais podem ser entendidos por condutas ilícitas ou reprováveis que acabam ofendendo os princípios resguardados pela legislação eleitoral. O Direito Eleitoral é um ramo autônomo do Direito Público…
admin
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Tempo de leitura: 7 min

Hermenêutica constitucional: o que é e quais são os seus princípios?

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Na mitologia grega, Hermes era o deus das sandálias aladas, mensageiro de Zeus, que levava a mensagem dos deuses ao mundo dos mortais. Cabia a Hermes a capacidade de compreender,…
admin

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Acordo de não persecução cível: a regulamentação pela Lei N. 14.230/2021 e a (In)Segurança Jurídica

O presente artigo tem o objetivo de estudar a introdução do acordo de não persecução cível no domínio da improbidade administrativa e a sua recente regulamentação pela Lei n. 14.2030/2021,…
admin

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O sistema de precedentes no Processo Administrativo Tributário

Por: Giovanne Duarte de Queiroz, Advogado especialista em Direito Público e pós-graduado em Direito e Processo Tributário pelo IDP. O Brasil é um dos países que mais possuem litígios no…
admin

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10 artigos mais lidos do Blog de Direito do IDP em 2021

Foi incrível contar com a sua audiência em nosso blog neste ano! Para celebrar sua presença como leitor, listamos abaixo os 10 artigos mais lidos do blog de Direito do…
admin

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Regime de tributação para advogados: tudo o que você precisa saber

Para profissionais da área do Direito, a hora de escolher qual o regime de tributação seguir pode despertar algumas dúvidas. Isso porque, antes desta definição, o advogado ou advogada precisa…
admin
Regime tributário para advogados

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Direito ao esquecimento: decisão é compatível com a Constituição?

A recente decisão do Supremo Tribunal Federal, que considerou o direito ao esquecimento incompatível com a Constituição Federal resolve aspectos essenciais, mas não encerra a discussão. Entende-se que o direito…
admin
Direito ao esquecimento decisão é compatível com a Constituição

Tempo de leitura: 12 min

Supremo Tribunal Federal: entenda a função e importância do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) é uma instância do Poder Judiciário de destaque dentro da organização do Estado. Suas funções vão desde o controle de constitucionalidade, assumindo um papel de…
admin
Supremo Tribunal Federal entenda a função e importância do STF

Tempo de leitura: 10 min

Política Tarifária De Tics No Brasil: Desenvolvimento Socioeconômico

O comércio de produtos de Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) é fundamental para que haja uma ampla adoção de tecnologias na sociedade brasileira. Isso reflete no uso por empresas…
admin
politica-tarifaria-tics-brasil-desenvolvimento-socioeconômico

Tempo de leitura: 7 min

Mercado de Direito Constitucional: como se destacar

O Direito Constitucional é uma das áreas mais conhecidas do Direito. Isso porque, de antemão, todas as outras atuações jurídicas precisam do conhecimento constitucional. No entanto, como está o mercado…
Equipe IDP
Direito-Constitucional

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