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Categoria: Direito Público e Político

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Controle de convencionalidade: o que é e como aplicar no direito brasileiro?

O controle de convencionalidade é o instrumento que garante a compatibilidade das leis brasileiras com os tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo país. Sua aplicação tem se tornado cada…
Sofia Mota

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Quando cabe a Reclamação Constitucional no STF?

Ao longo das últimas três décadas, o cenário constitucional sofreu diversas alterações, especialmente em razão das emendas constitucionais que incluíram ou alteraram o texto original da Constituição Federal. Dentre essas…
Sofia Mota

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O Impacto das Decisões do TCU nas Licitações e Contratos Administrativos

Dentre as funções públicas estabelecidas pela Constituição, parte delas foi destinada à fiscalização de gastos feitos pelo Poder Público. Ainda que o julgamento das contas da União dependa de análise…
Sofia Mota

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Emenda Constitucional, Lei Complementar e Lei Ordinária: entenda a diferença dos Tipos Normativos

Por mais que se discuta a (in)existência de hierarquia normativa do direito, tal qual a pirâmide de Kelsen estabelece, para fins didáticos do presente artigo partiremos da premissa que o…
Sofia Mota

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Estágio Probatório: o que mudou com o Decreto 12.374/25?

O estágio probatório é uma fase fundamental na vida funcional dos servidores públicos. Previsto na Constituição Federal e regulamentado por diversas normas infraconstitucionais, ele constitui o período inicial de três…
Sofia Mota

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O que mudou na Improbidade Administrativa de acordo com a Lei nº 14.230/2021?

A improbidade administrativa diz respeito à violação consciente e grave dos deveres de honestidade, legalidade e lealdade às instituições públicas. Trata-se de um comportamento que contraria os princípios fundamentais da…
Sofia Mota

Tempo de leitura: 8 min

Ações coletivas no Direito Tributário: quem pode propor e quando usar

As ações coletivas têm ganhado destaque no cenário tributário brasileiro como ferramentas eficazes para a defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos de contribuintes.  Com o aumento da complexidade…
Sofia Mota

Tempo de leitura: 7 min

Improbidade Administrativa: Atuação do Ministério Público na Defesa do Interesse Público

A improbidade administrativa compromete a integridade da gestão pública, afetando negativamente a confiança da sociedade nas instituições. Nesse cenário, o Ministério Público (MP) destaca-se como órgão essencial na fiscalização e…
Sofia Mota
Close-up da estátua de bronze de Têmis, deusa da justiça vendada segurando a balança da lei e uma espada, sobre um fundo escuro com luz vindo de cima.

Tempo de leitura: 8 min

Contratos administrativos: características e aplicações

Os contratos administrativos são essenciais para a gestão pública no Brasil, sendo fundamentais na aquisição de bens, serviços e na execução de obras de interesse coletivo. Eles formalizam vínculos jurídicos…
Sofia Mota

Tempo de leitura: 9 min

Entenda o Financiamento de Campanhas Eleitorais

O financiamento de campanhas eleitorais é um dos pilares mais sensíveis do Direito Eleitoral, pois influencia diretamente na igualdade de oportunidades entre os candidatos e na transparência do processo democrático.…
Bárbara Andrade

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