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Categoria: Direito Público e Político

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Entenda o que é Ativismo Judicial

*Redator: João Marcos de Carvalho Pedra A atuação do Poder Judiciário, especialmente de seus Tribunais Superiores, tem recebido os holofotes da mídia e a atenção pública, até mesmo por leigos,…
Bárbara Andrade

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Impacto da Reforma Tributária nas Micro e Pequenas Empresas: O Que Esperar?

Ordinariamente, uma das pautas mais debatidas no meio empresarial consiste na busca constante pela redução de custos e aumento de receitas, assim como a viabilização de precificação mercadologicamente mais competitiva.…
Bárbara Andrade

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Tributação das Apostas Esportivas: Impactos jurídicos e econômicos da nova legislação brasileira

Nos últimos anos, o mercado de apostas esportivas no Brasil passou por mudanças significativas, impulsionadas por avanços tecnológicos e pela crescente popularidade das plataformas digitais.  A legalização e regulamentação desse…
Bárbara Andrade

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Recurso Especial e Recurso Extraordinário: Entenda suas características, diferenças e quando utilizá-los.

O Recurso Especial e o Recurso Extraordinário são dois dos principais instrumentos utilizados no sistema judiciário brasileiro para submeter decisões proferidas na primeira e na segunda instâncias à análise dos…
Bárbara Andrade

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Processo Eleitoral e Fake News: O Desafio da Regulação nas Redes Sociais

O processo eleitoral, enquanto pilar de um Estado Democrático de Direito, enseja a fixação de regras e princípios que norteiam o seu pleno funcionamento e a forma como o pleito…
Bárbara Andrade

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Autonomia Partidária: Uma breve história contada pelo STF e pelo TSE

Diante do cenário político brasileiro, o qual dispõe de características singulares, especialmente a grande quantidade de partidos políticos, é necessário observar qual seria o nível de autonomia das agremiações e…
Bárbara Andrade
crimes-eleitorais

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Repristinação e Efeito Repristinatório no Direito Brasileiro

No Direito Brasileiro, conceitos como repristinação e efeito repristinatório desempenham papeis fundamentais na interpretação e aplicação das normas jurídicas. Esses conceitos, embora possam parecer semelhantes à primeira vista, possuem diferenças…
Bárbara Andrade
Congresso Nacional

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Qual a diferença entre Direito Legislativo e Direito Jurisdicional?

Quando em uma conversa surge a palavra direito, de forma quase instintiva o identificamos diretamente com as leis, como se o direito se resumisse apenas a leis e suas aplicações.…
Bárbara Andrade

Tempo de leitura: 7 min

Motivo e Motivação nos Atos Administrativos

No Direito Administrativo, motivo e motivação são conceitos fundamentais que garantem a legalidade e a transparência dos atos da Administração Pública. Embora intimamente relacionados, esses conceitos têm funções distintas. O…
Bárbara Andrade

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O papel do presidente da Suprema Corte no processo impeachment

Impeachment e Separação de Poderes: A Presença do STF no Cenário Político Brasileiro A República Federativa do Brasil, como o seu próprio nome sugere, estrutura a sua forma de Estado…
Bárbara Andrade

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