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Categoria: Direito Público e Político

Tempo de leitura: 6 min

O que são Imunidades Parlamentares?

As imunidades parlamentares representam garantias constitucionais destinadas aos membros do Congresso Nacional, isto é, deputados federais e senadores, com o intuito de assegurar a independência do Poder Legislativo perante os…
Sofia Mota

Tempo de leitura: 8 min

O que é Foro Privilegiado?

O foro privilegiado, conhecido formalmente como foro por prerrogativa de função no ordenamento jurídico brasileiro, é um mecanismo que estabelece uma diferenciação na competência judicial para o julgamento de certas…
Sofia Mota

Tempo de leitura: 10 min

Liberdade de Expressão: Elon Musk vs. Alexandre de Moraes

O conceito de liberdade, conforme definido por Cecília Meireles em seus versos, é inerente ao sonho humano, universalmente compreendido e valorizado. Apesar das distorções que podem surgir, sua importância para…
Bárbara Andrade

Tempo de leitura: 19 min

NOVA LEI DE LICITAÇÕES: TUDO O QUE VOCÊ PRECISA SABER

Bem-vindo ao mundo da contratação pública no Brasil, onde as regras do jogo estão prestes a mudar de maneira significativa com a implementação da Nova Lei de Licitações. Este artigo…
Bárbara Andrade

Tempo de leitura: 7 min

Como se caracteriza o abuso de poder nas Disputas Eleitorais?

O direito eleitoral brasileiro é um ramo jurídico de extrema relevância e complexidade, abrangendo normas e princípios que regem o processo eleitoral. Uma de suas maiores preocupações é garantir a…
Bárbara Andrade

Tempo de leitura: 6 min

O que é Liberdade Científica?

A liberdade científica é um dos pilares fundamentais para o progresso e bem-estar da sociedade moderna. Entender sua essência e as implicações legais e éticas que a cercam é crucial…
Bárbara Andrade

Tempo de leitura: 7 min

Qual a estrutura da administração pública brasileira?

Quando iniciamos nossos estudos no Direito Administrativo é importante termos em mente qual é a composição da Administração Pública brasileira. Isso nos permite identificar qual o regime jurídico que será…
Bárbara Andrade
Administração Pública Brasileira

Tempo de leitura: 7 min

Como acontece o controle dos atos administrativos na prática?

Um dos temas que suscita inúmeros debates no dia a dia do profissional que atua com administrativo é o controle dos atos administrativos pela Administração Pública. Assim, se você deseja…
Bárbara Andrade
Atos Administrativos

Tempo de leitura: 6 min

Entenda como funciona a Responsabilidade Civil do Estado

A Responsabilidade Civil do Estado é um tema de grande relevância para aqueles que desejam se aprofundar no estudo do direito administrativo. Seja para um melhor desenvolvimento na atividade profissional…
Bárbara Andrade
Responsabilidade Civil

Tempo de leitura: 7 min

A Influência do STF na Agenda do Congresso Nacional

O Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) são importantes por diversas razões fundamentais que impactam diretamente o funcionamento do Estado e a garantia dos direitos e liberdades dos…
Bárbara Andrade
Congresso Nacional

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