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Categoria: Direito Público e Político

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Direito Internacional dos Direitos Humanos: Conheça alguns casos em que o Brasil foi condenado na Corte Interamericana de Direitos Humanos

Nesse momento, queremos apresentar brevemente os casos em que o Brasil foi levado ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos e condenado pela Corte.
IDP

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Direito Internacional dos Direitos Humanos: Conheça o Sistema Interamericano de Direitos Humanos

Deixamos para nos dedicar neste momento exclusivamente ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos, do qual o Brasil faz parte.
IDP

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Direito Internacional dos Direitos Humanos: Conheça os Sistemas Universal, Europeu e Africano de Direitos Humanos

Na nossa série sobre Direitos Humanos no Blog do IDP, estudamos sobre o status hierárquico que os tratados e convenções sobre Direitos Humanos possuem no sistema jurídico brasileiro. Também exploramos…
IDP

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Dois mitos sobre Direitos Humanos que precisamos desconstruir!

Nesse texto, vamos explorar essas indagações e conversar sobre dois mitos que envolvem Direitos Humanos e que precisamos desconstruir.
IDP

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Contencioso tributário: as petições mais frequentes no dia a dia da advocacia tributária

Neste artigo, vamos desvendar o contencioso tributário, área de grande rentabilidade para os advogados tributaristas.
Bárbara Andrade
Contencioso Tributário
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Tempo de leitura: 8 min

Quais os principais crimes econômicos?

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Vamos entender um pouco mais sobre essa área do Direito que ganha espaço nos Tribunais e na prática jurídica dia a dia.
IDP

Tempo de leitura: 7 min

Lei de Responsabilidade das Estatais (Lei nº 13.303/2016): como funciona?

Ela dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. A abrangência não é apenas a União, mas também abarca os Estados,…
IDP
Lei das Estatais

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O que são Contratos Empresariais?

Tanto as contratações de pessoas naturais como as de empresas são regidas pelo Código Civil de 2002. Por essa razão, se adotou o nome de contratos empresariais, contratos corporativos, ou…
IDP
contratos empresariais

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Tratados internacionais de Direitos Humanos

Como esses tratados e convenções internacionais são ratificados no Brasil? Eles são superiores às leis ordinárias? Eles têm status de norma constitucional? Vamos explorar um pouco esses questionamentos.…
IDP

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Processo Legislativo e Legística: Como funciona a proposição e tramitação de Projetos de Lei Ordinária?

Processo Legislativo e Legística: como funciona a proposição e tramitação de Projetos de Lei Ordinária?
IDP

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