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Categoria: Direito Público e Político

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Entenda como funciona a Responsabilidade Civil do Estado

A Responsabilidade Civil do Estado é um tema de grande relevância para aqueles que desejam se aprofundar no estudo do direito administrativo. Seja para um melhor desenvolvimento na atividade profissional…
Bárbara Andrade
Responsabilidade Civil

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A Influência do STF na Agenda do Congresso Nacional

O Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) são importantes por diversas razões fundamentais que impactam diretamente o funcionamento do Estado e a garantia dos direitos e liberdades dos…
Bárbara Andrade
Congresso Nacional

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A Influência da Política na Justiça Brasileira e o Papel do Judiciário na Garantia do Estado Democrático de Direito

A relação entre política e justiça no Brasil é um tema de grande relevância e suscita discussões acaloradas. Em um Estado Democrático de Direito, a independência do Judiciário é fundamental…
Bárbara Andrade
Influência Política

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A Igualdade Racial e as Medidas Afirmativas na Justiça Brasileira

A proposta deste artigo é trazer as ações afirmativas em benefício da população negra, tendo como eixo as medidas adotadas pelo ordenamento jurídico brasileiras intitulados como medidas afirmativas, que visam…
Bárbara Andrade
Igualdade racial

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Reclamação no STF: conheça as hipóteses de cabimento

Aqui no Blog do IDP nós nos dedicamos a diversos ramos do Direito de forma integrada.  Do ponto de vista do Direito Processual Civil, o professor Manassés Lopes já tratou,…
IDP

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Remédios Constitucionais: o que você precisa saber

Os remédios constitucionais estão presentes na sociedade, e se veem valoráveis no cotidiano da população brasileira, são considerados de extrema importância dentro do ordenamento jurídico brasileiro, tanto é que possuem…
Bárbara Andrade

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Quais os mecanismos de defesa do Estado Democrático de Direito?

Se você deseja aprofundar seus estudos no Direito Constitucional, há um tópico indispensável para você visitar, qual seja, as regras previstas nos institutos constitucionais para a defesa do Estado Democrático…
Bárbara Andrade
Processo Legislativo e Legística

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Conheça as atribuições do Presidente da República

Quando estudamos o Direito Constitucional, para além de conhecer de forma aprofundada os direitos e garantias fundamentais, a estrutura e organização do estado, também nos debruçamos sobre algumas funções importantes…
Bárbara Andrade

Tempo de leitura: 7 min

Tudo o que você precisa saber sobre o crédito tributário

Na advocacia tributária é essencial que o profissional do direito conheça profundamente o instituto do crédito tributário, desde a constituição até a extinção desse crédito. Em linhas gerais, é importante…
Bárbara Andrade
Contencioso Tributário

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A Reforma Tributária e Seus Impactos no Sistema Fiscal Brasileiro

A reforma tributária, na verdade, tem sido falada desde 1989, e em 2020 foi considerada prioridade pelo último governo, e o nosso atual código tributário é de 1966. É um…
Bárbara Andrade
Regime tributário para advogados

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