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Categoria: Jurídico Avançado

Tempo de leitura: 8 min

Recursos Repetitivos no STJ: Uniformização da Jurisprudência e Racionalização do Judiciário

O Superior Tribunal de Justiça consiste em órgão extremamente novo no cenário jurídico brasileiro. Sua criação se deu com o advento da Constituição de 1988, que tinha como missão garantir…
Sofia Mota

Tempo de leitura: 7 min

Ações Autônomas de Impugnação no Processo Civil: O que são?

No âmbito do processo civil brasileiro, as ações autônomas de impugnação desempenham um papel relevante no sistema recursal, pois representam mecanismos processuais voltados à revisão de decisões judiciais fora da…
Sofia Mota

Tempo de leitura: 4 min

O cuidado com a qualidade legislativa: Checklist prático para elaboração de leis

O que a proibição de melancia em Rio Claro e a regulação do latido de cães em Penha têm em comum? Descubra como formular normas eficazes e conectadas à realidade,…
Luisa Ervilha

Tempo de leitura: 8 min

Influenciadores e Propaganda de Bets: quando há Responsabilidade Civil?

A ascensão das plataformas de apostas online – popularmente conhecidas como “bets” – trouxe consigo uma transformação significativa na forma como o marketing é feito nesse setor. Com as restrições…
Sofia Mota

Tempo de leitura: 3 min

Direito do Consumidor e Bets: Oportunidades e desafios jurídicos

O crescimento exponencial das plataformas de apostas esportivas online — popularmente conhecidas como bets — colocou em evidência uma série de debates jurídicos que envolvem direito do consumidor, regulação econômica,…
Luisa Ervilha
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Tempo de leitura: 8 min

O que é Constitucionalismo Digital e por que ele importa no Brasil?

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No avanço do desenvolvimento de tecnologias digitais, surgiram transformações profundas às sociedades contemporâneas, reconfigurando as dinâmicas econômicas, sociais e políticas. Nesse cenário, surge o Constitucionalismo Digital, uma abordagem teórica e…
Sofia Mota

Tempo de leitura: 7 min

Como os princípios do Processo Civil influenciam a Decisão Judicial

O processo civil é regido por uma série de princípios fundamentais que garantem a justiça, a equidade e a efetividade na solução dos litígios. Esses princípios influenciam diretamente a atuação…
Sofia Mota

Tempo de leitura: 7 min

Cadeia de Custódia em investigação de desastres e crimes ambientais

No contexto do direito processual penal, a cadeia de custódia emerge como um mecanismo crucial para a integridade das provas e surge estabelecida pela Lei nº 13.964/2019, conhecida como Pacote…
Sofia Mota

Tempo de leitura: 6 min

Fusão entre GOL e Azul: o Impacto para o Brasil

Dentro do mercado, o setor aéreo constitui uma das áreas de mais alto risco, seja pelas barreiras de entrada, seja pelo alto custo. É costumeiro vermos empresas aéreas sendo incorporadas…
Sofia Mota

Tempo de leitura: 7 min

Como o compliance contratual previne fraudes empresariais?

Nos últimos anos, a adoção de práticas de compliance tem sido uma exigência crescente em contratos empresariais, tanto no setor privado quanto em negociações com o setor público.  E as…
Sofia Mota

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