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Categoria: Jurídico Avançado

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O direito de defesa é um direito fundamental da pessoa humana, com previsão constitucional e que na prática possui papel fundamental dentro do ordenamento jurídico brasileiro. O tema do presente…

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Sempre ressaltamos aqui no Blog do IDP a importância do conhecimento especializado para a atuação de sucesso do advogado e da advogada, seja no âmbito administrativo ou judicial. Em outra…

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Aqui no Blog do IDP, sempre incentivamos que você aprofunde os seus conhecimentos, seja para alcançar maior sucesso na área profissional, seja para se destacar na sua jornada acadêmica. Quando…

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Aqui no Blog do IDP, já conversamos sobre a mudança de paradigma que o ordenamento jurídico brasileiro sofreu com a promulgação da Constituição Federal de 1988. Em um primeiro momento,…

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Aqui no Blog do IDP, trazemos não apenas os principais assuntos do Direito – abordamos também temas relacionados à vida e à carreira acadêmica. Já conversamos, por exemplo, sobre: a…

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Prescrição é a perda do direito de punir por parte do Estado motivado pelo decurso do tempo, verificando-se pela perda do ius puniendi (antes do trânsito em julgado da sentença…

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Aqui no Blog do IDP foram trazidos diversos artigos do mundo jurídico, sobre temas variados. São artigos que auxiliam advogados e profissionais do direito a se manterem atualizados e assim…

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O sistema recursal brasileiro é objeto de estudo de muitos juristas. Isso porque, aqueles que têm uma decisão desfavorável não costumam se contentar, desejando, portanto, a revisão ou anulação da…

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Conhecer as regras processuais é tão importante quanto conhecer o direito material. Utilizando-se da técnica processual é possível obter a satisfação do direito.

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A finalidade dos embargos de divergência é uniformizar o entendimento do Tribunal acerca da matéria posta em causa.

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