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Categoria: Direito Público e Político

Tempo de leitura: 11 min

O TCU como Avaliador de Políticas Públicas: Reflexões sobre o Papel das Auditorias Operacionais

O controle da Administração Pública é um dos temas mais importantes dentro do Direito Administrativo, e, desde a Constituição Federal de 1988 tem vivenciado uma expansão. Para algumas correntes doutrinárias,…
João Moro

Tempo de leitura: 8 min

Viabilidade dos risk-sharing agreements no Sistema Único de Saúde (SUS)

Já passou pela sua mente que o Sistema Único de Saúde pode estar pagando bilhões de reais por medicamentos que, em muitos casos, não entregam os resultados prometidos? Se a…
Larissa Eduarda Martins
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Tempo de leitura: 10 min

Tributação verde: incentivos e penalidades no contexto ESG

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Você já parou para pensar que a tributação pode se tornar uma grande aliada da sustentabilidade e fortalecer os seus resultados ESG? Pois bem, a resposta para essa pergunta está…
Larissa Eduarda Martins

Tempo de leitura: 8 min

Como o princípio da sindicabilidade contribui para a limitação da discricionariedade administrativa nos atos da Administração Pública?

O Estado Democrático de Direito submete-se, em todas as suas esferas, aos ditames da Lei, concebida como um instrumento de concretização dos objetivos delineados pela Constituição Federal em sua originalidade. …
Ana Beatriz Lima

Tempo de leitura: 8 min

Data centers e o Direito Administrativo: a nova infraestrutura essencial do século XXI

Os data centers deixaram de ser apenas estruturas de tecnologia da informação para se tornarem a espinha dorsal da sociedade digital. Hospitais, tribunais, sistemas de segurança pública e administração tributária…
Julia Melo

Tempo de leitura: 8 min

Omissão como técnica legislativa e o expansivo papel judicial

Introdução A omissão legislativa, frequentemente compreendida apenas como lacuna ou falha do legislador, pode também ser empregada de forma intencional, configurando-se como uma técnica legislativa legítima. Ao não regular determinada…
Julia Melo

Tempo de leitura: 7 min

Eficiência administrativa e o devido processo legal no procedimento sancionador

A busca por maior eficiência na administração pública tem levado à adoção de sistemas automatizados de aplicação de multas em áreas como fiscalização ambiental, tributária e urbanística.  Embora essas mudanças…
Julia Melo

Tempo de leitura: 7 min

Sonho de Valsa é bombom ou biscoito? Os conflitos de classificação e os desafios técnicos da Reforma Tributária

Casos como o do Sonho de Valsa, que já foi tratado como bombom e depois como biscoito, ou o do sorvete do McDonald’s, reclassificado como bebida láctea, revelam como a…
Julia Melo

Tempo de leitura: 8 min

Direito Internacional: o que todo jurista precisa saber!

O que é o Direito Internacional? O Direito Internacional é o ramo do direito que regula as relações entre Estados, organizações internacionais e, em alguns casos, indivíduos. Seu objetivo é…
Julia Melo

Tempo de leitura: 8 min

Equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos diante de oscilações econômicas

Em um cenário marcado por crises econômicas, variações cambiais e eventos imprevisíveis, o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos ganha destaque como instrumento essencial para garantir a continuidade e a justiça…
Julia Melo

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