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Categoria: Direito Público e Político

Tempo de leitura: 10 min

Responsabilidade Civil do Estado por condenações injustas ou irregulares

Casos recentes amplamente noticiados revelam padrões preocupantes. Confusões probatórias ou investigações deficientes, levam pessoas inocentes a permanecerem encarceradas por meses ou até anos. Esse cenário revela que o erro não…
Ana Beatriz Lima

Tempo de leitura: 6 min

Tutela Judicial do Paciente: limites, desafios e impactos da judicialização da saúde no Brasil

Você já parou para refletir sobre o fato de que, no Brasil, o acesso a medicamentos, tratamentos de alto custo e procedimentos médicos muitas vezes depende mais de uma decisão…
Larissa Eduarda Martins

Tempo de leitura: 10 min

Pink Tax: a discriminação de preços nos produtos voltados para o consumo do público feminino

1. O que é pink tax?  A desigualdade de gênero manifesta-se de múltiplas formas nas estruturas sociais, econômicas e jurídicas, muitas vezes de maneira indireta e naturalizada.  No âmbito do…
Ana Beatriz Lima

Tempo de leitura: 9 min

Reforma Administrativa: Impactos na vida dos servidores públicos e dos futuros concursados

A Administração Pública brasileira tem sido objeto de constantes debates acerca de sua eficiência, sustentabilidade fiscal e capacidade de entrega de políticas públicas à sociedade. Desde o final de junho…
Ana Beatriz Lima

Tempo de leitura: 11 min

O TCU como Avaliador de Políticas Públicas: Reflexões sobre o Papel das Auditorias Operacionais

O controle da Administração Pública é um dos temas mais importantes dentro do Direito Administrativo, e, desde a Constituição Federal de 1988 tem vivenciado uma expansão. Para algumas correntes doutrinárias,…
João Moro

Tempo de leitura: 8 min

Viabilidade dos risk-sharing agreements no Sistema Único de Saúde (SUS)

Já passou pela sua mente que o Sistema Único de Saúde pode estar pagando bilhões de reais por medicamentos que, em muitos casos, não entregam os resultados prometidos? Se a…
Larissa Eduarda Martins
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Tempo de leitura: 10 min

Tributação verde: incentivos e penalidades no contexto ESG

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Você já parou para pensar que a tributação pode se tornar uma grande aliada da sustentabilidade e fortalecer os seus resultados ESG? Pois bem, a resposta para essa pergunta está…
Larissa Eduarda Martins

Tempo de leitura: 8 min

Como o princípio da sindicabilidade contribui para a limitação da discricionariedade administrativa nos atos da Administração Pública?

O Estado Democrático de Direito submete-se, em todas as suas esferas, aos ditames da Lei, concebida como um instrumento de concretização dos objetivos delineados pela Constituição Federal em sua originalidade. …
Ana Beatriz Lima

Tempo de leitura: 8 min

Data centers e o Direito Administrativo: a nova infraestrutura essencial do século XXI

Os data centers deixaram de ser apenas estruturas de tecnologia da informação para se tornarem a espinha dorsal da sociedade digital. Hospitais, tribunais, sistemas de segurança pública e administração tributária…
Julia Melo

Tempo de leitura: 8 min

Omissão como técnica legislativa e o expansivo papel judicial

Introdução A omissão legislativa, frequentemente compreendida apenas como lacuna ou falha do legislador, pode também ser empregada de forma intencional, configurando-se como uma técnica legislativa legítima. Ao não regular determinada…
Julia Melo

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