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Categoria: Inovação e Direito Digital

Tempo de leitura: 7 min

Governo digital, inteligência artificial e inovação no setor público: limites jurídicos e desafios institucionais

A digitalização do Estado deixou de ser uma promessa futurista para se tornar uma realidade concreta da administração pública contemporânea. Plataformas digitais, serviços automatizados, bases massivas de dados e sistemas…
Larissa Eduarda Martins

Tempo de leitura: 7 min

Proteção de dados e responsabilidade civil no sistema financeiro

Imagine o seguinte cenário: você entrega as  chaves da sua casa a um condomínio inteligente. A partir daí, as portas se abrem automaticamente, os serviços se ajustam às suas preferências…
Larissa Eduarda Martins

Tempo de leitura: 11 min

Entre a liberdade e a dignidade: desafios do discurso de ódio na era do Constitucionalismo Digital.

1. A era do Constitucionalismo Digital Entende-se que o Constitucionalismo Digital corresponde, de forma abstrata, a uma corrente teórica do Direito Constitucional contemporâneo que se organiza a partir de prescrições…
Ana Beatriz Lima

Tempo de leitura: 9 min

A difícil tarefa da avaliação de políticas públicas de inovação industrial       

Introdução  Políticas públicas possuem inúmeras definições, abordagens e ideias. Por essa razão, inclusive, vêm sendo tratadas como um campo multidisciplinar de estudo, posto que as políticas públicas, ao fim e…
João Moro

Tempo de leitura: 10 min

É possível pensar em responsabilidade civil por danos causados pela Inteligência Artificial?

Imagine a seguinte situação: você planeja uma viagem dos seus sonhos para um paraíso tropical, compra a passagem, faz a reserva no hotel, consulta o ChatGPT sobre roteiros de passeios…
José Jance Grangeiro

Tempo de leitura: 8 min

Arbitragem com Inteligência Artificial

A arbitragem consolidou-se nas últimas décadas como um dos mais relevantes métodos alternativos de resolução de conflitos. Sua flexibilidade, celeridade e confidencialidade a tornam especialmente atraente em disputas empresariais complexas,…
Julia Melo

Tempo de leitura: 7 min

Adultização de crianças e adolescentes: desafios para o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

A adultização infantil representa um problema crescente nas redes sociais, onde crianças são expostas ou incentivadas a reproduzir comportamentos próprios da vida adulta. A repercussão de um vídeo do influenciador…
Julia Melo

Tempo de leitura: 9 min

Desafios regulatórios à saúde e segurança do consumidor nas redes sociais

O crescimento do comércio digital e a influência das redes sociais transformaram a forma como produtos e serviços são consumidos no Brasil. Nesse cenário, influenciadores e plataformas digitais passaram a…
Julia Melo

Tempo de leitura: 8 min

Artigo 20 da LGPD: A Revisão de Decisões Automatizadas Funciona?

Introdução A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), instituída pela Lei nº 13.709/2018, foi um marco regulatório na proteção de dados pessoais no Brasil. Inspirada em legislações internacionais…
Julia Melo

Tempo de leitura: 8 min

Responsabilidade dos provedores à luz do STF: o que diz o marco civil da internet?

O Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) foi instituído para estabelecer princípios, direitos e deveres no uso da internet no Brasil, inclusive no que diz respeito à responsabilidade dos provedores.…
Julia Melo

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