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Omissão como técnica legislativa e o expansivo papel judicial

Introdução A omissão legislativa, frequentemente compreendida apenas como lacuna ou falha do legislador, pode também ser empregada de forma intencional, configurando-se como uma técnica legislativa legítima. Ao não regular determinada…
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Eficiência administrativa e o devido processo legal no procedimento sancionador

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Adultização de crianças e adolescentes: desafios para o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

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RIG como vetor do ESG: por que a sustentabilidade precisa de interlocução institucional?

Conforme já trouxemos em outros artigos neste blog, nos últimos anos, o debate sobre práticas sustentáveis e responsabilidade corporativa ganhou notável relevância no ambiente empresarial, político e jurídico.  O conceito…
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Casos como o do Sonho de Valsa, que já foi tratado como bombom e depois como biscoito, ou o do sorvete do McDonald’s, reclassificado como bebida láctea, revelam como a…
Julia Melo

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Direito Internacional: o que todo jurista precisa saber!

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