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Seu cliente quer “blindar” o patrimônio. É crime?

A cena se repete em escritórios de advocacia de todo o Brasil. O empresário bem-sucedido senta diante do advogado e faz o pedido: “Doutor, quero proteger meu patrimônio. Ouvi falar…
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O fim do Dark Patterns e o ECA Digital

Imagine a seguinte situação: você tenta cancelar uma assinatura de streaming e, em vez de um botão simples, encontra um labirinto de páginas, confirmações e “últimas ofertas imperdíveis”. Ou então,…
Manassés Lopes
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Uso de satélites para aplicação de multas ambientais: tecnologia, legalidade e os limites do poder sancionador

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A floresta não fala, mas hoje é permanentemente observada. O uso de satélites para monitoramento ambiental transformou a forma como o Estado brasileiro fiscaliza desmatamentos, queimadas e outras infrações ambientais.…
Larissa Eduarda Martins
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O sócio pode ser excluído por quebra de confiança? A affectio societatis, a falta grave e os limites jurídicos da exclusão societária

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Sociedades empresárias não são meras estruturas patrimoniais organizadas em torno de capital. Elas são, sobretudo, arranjos jurídicos que pressupõem cooperação, lealdade e convergência mínima de propósitos entre seus integrantes. A…
Larissa Eduarda Martins

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Sistema de responsabilização de crimes contra animais: o Direito Penal brasileiro está preparado para enfrentar a crueldade?

Você já percebeu como os casos de maus-tratos a animais ganharam centralidade no debate público nos últimos anos? Vídeos que viralizam nas redes sociais, operações policiais com grande repercussão midiática…
Larissa Eduarda Martins

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Crimes sexuais contra vulneráveis e o novo regime legal aprovado pela CCJ do Senado: endurecimento penal ou política criminal eficaz?

A proteção da infância e da adolescência sempre ocupou posição central no ordenamento jurídico brasileiro. Ainda assim, os números relacionados à violência sexual contra crianças e adolescentes continuam alarmantes. Dados…
Ana Beatriz Lima
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