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Uso de satélites para aplicação de multas ambientais: tecnologia, legalidade e os limites do poder sancionador

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A floresta não fala, mas hoje é permanentemente observada. O uso de satélites para monitoramento ambiental transformou a forma como o Estado brasileiro fiscaliza desmatamentos, queimadas e outras infrações ambientais.…
Larissa Eduarda Martins
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O sócio pode ser excluído por quebra de confiança? A affectio societatis, a falta grave e os limites jurídicos da exclusão societária

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Sociedades empresárias não são meras estruturas patrimoniais organizadas em torno de capital. Elas são, sobretudo, arranjos jurídicos que pressupõem cooperação, lealdade e convergência mínima de propósitos entre seus integrantes. A…
Larissa Eduarda Martins

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Sistema de responsabilização de crimes contra animais: o Direito Penal brasileiro está preparado para enfrentar a crueldade?

Você já percebeu como os casos de maus-tratos a animais ganharam centralidade no debate público nos últimos anos? Vídeos que viralizam nas redes sociais, operações policiais com grande repercussão midiática…
Larissa Eduarda Martins

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Crimes sexuais contra vulneráveis e o novo regime legal aprovado pela CCJ do Senado: endurecimento penal ou política criminal eficaz?

A proteção da infância e da adolescência sempre ocupou posição central no ordenamento jurídico brasileiro. Ainda assim, os números relacionados à violência sexual contra crianças e adolescentes continuam alarmantes. Dados…
Ana Beatriz Lima

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A limpeza de banheiros públicos e o direito ao adicional de insalubridade em grau máximo

A discussão acerca do adicional de insalubridade no Direito do Trabalho brasileiro é antiga, mas permanece extremamente atual, sobretudo quando envolve atividades essenciais e historicamente desvalorizadas, como a limpeza de…
Ana Beatriz Lima

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Soluções penais não privativas de liberdade e sua eficácia.

A vida jurídica em sociedade, segundo Reale, anda  em consonância com a evolução cultural da humanidade, observando-se uma passagem gradual na solução dos conflitos resolvidos com a força física enfraquecendo-se…
Ana Beatriz Lima
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